Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) o aviso de licitação que visa iniciar a regulamentação do sistema de transporte alternativo na Bahia, alvo de protestos na segunda-feira (21) por parte dos profissionais que atuam no setor. Por enquanto, porém, a primeira tentativa de licitar as linhas alternativas intermunicipais contempla apenas a região metropolitana de Feira de Santana.
São 47 vagas lançadas pelo governo estadual. Os envelopes contendo as propostas de preços e documentações devem ser entregues no dia 1° de janeiro de 2012, às 10h, no auditório da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia), no Centro Administrativo, em Salvador. De acordo com a Agerba, essa licitação é um teste para um novo sistema de transporte.
“Nós fizemos essa escolha para realizar novo edital. Os anteriores tinham sido impugnados e nós estamos fazendo esse como se fosse um ensaio, mas um ensaio com resultado. Se houver impugnação, nós consertaremos. Não pararemos, como se parou da vez passada o procedimento licitatório porque todo os editais foram impugnados. Houve inclusive recomendação do Ministério Público para parar. Então, em contato sempre com o MP, nós combinamos que iríamos lançar o primeiro edital", explica o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.
O dirigente da Agerba afirma que foram identificadas as linhas utilizadas pelo transporte alternativo na região de Feira de Santana. "Pegamos a região onde foram identificadas seis linhas que os alternativos operam, estamos lançando e vamos aguardar. Se não houver impugnação, com certeza irá prosseguir", complementa.
A reivindicação da categoria é a paralisação do lançamento de multas para as cooperativas que, por enquanto, não serão regulamentadas. "É o começo, mas tem que parar de multar as outras cooperativas que não fizeram. Fez essa, ganhou quem ganhou, é para fiscalizar, penalizar, etc. Mas as outras, que não fizeram, tem que parar de multar, nem apreender veículo", propõe Dagoberto Muniz, representante dos motoristas que atuam no transporte complementar. "Se publicar o edital conforme a lei 11.378 e não multar mais nenhum veículo até fazer as outras licitações, está tudo bem", finaliza.
Manifestação:
Durante a manhã de segunda-feira, os motoristas saíram em comboio pela Avenida Paralela, deixando o trânsito congestionado. Eles se concentraram na região de Mussurunga e seguiram em direção ao centro da cidade. Por volta das 11h30, o comboio chegou à região do Iguatemi para fazer o retorno e completar o trajeto de volta no sentido contrário da Avenida Paralela até a sede da Governadoria.
Os motoristas que atuam na capital estiveram reunidos em frente à Governadoria até por volta das 20h. Eles desocuparam o local após a confirmação de reunião com o vice-governador, Otto Alencar, às 8h desta terça-feira.
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